Mais de sessenta pessoas, incluindo empreendedores, comerciantes, funcionários do comércio, indústria, prefeitura e autarquias da cidade de Pompéia e Região, participaram ativamente da palestra sobre Código de Defesa do Consumidor realizada na última terça feira, 13 de março às 19:00 horas, na Sede da Associação Comercial de Pompéia (ACE) com a apresentação do Consultor do Sebrae-SP, Renato de Almeida Silva, convidado pela Gerente Administrativa da ACE, Valdenice Aparecida Lacerda e Roberto Botelho, responsável técnico do SEBRAE-Pompéia.

Valdenice abriu o evento agradecendo os presentes pelo interesse de reciclar conhecimentos e tomar ciência dos deveres e obrigações que norteiam as relações entre vendedores e consumidores, além de oferecer o que há de melhor no país em termos de treinamento e desenvolvimento aos associados da ACE.

Roberto Botelho, agradeceu o convite do consultor Renato, que compõe um comitê que trabalha em sintonia com demais colegas, estudando todos os aspectos para implementação da “Nova Lei Geral”, o Simples Nacional, a ser aplicada, inclusive pelas prefeituras em benefício ou inclusão das micro e pequenas empresas. “Hoje o administrador público, tanto do Poder Executivo ou Legislativo, tem que ter visão de futuro, não se ater apenas ao cumprimento do orçamento básico, mas programar desenvolvimento estratégico, abertura de novas empresas e geração de empregos”, finalizou Botelho.

Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer detalhes e esclarecer dúvidas sobre o Código de Defesa do Consumidor. "Temos que agir de forma profissional, clara e transparente, pois o produto tem que ter todas as informações necessárias para o público em geral", disse Renato, além de destacar a importância de tratar adequadamente as informações aos fornecedores e clientes, tais como: estabelecer uma comunicação clara, precisa, correta, ostensiva e sempre em português, portanto a margem de discussão e problemas gerados é menor, enfatizou.

Para Renato de Almeida Silva a responsabilidade pela venda de um produto é solidária e objetiva, “do fabricante ao vendedor", disse ao chamar a responsabilidade de todos os envolvidos, apontando os direitos e deveres de cada um. Outra situação abordada foi quanto aos prazos de validade ou de garantia de produtos e ou serviços. É uma questão que poucos sabem lidar, ao afirmar que isto varia de no mínimo 7 dias e no máximo 180 dias e que existem diferenças entre, garantia legal e garantia contratual. Na prática, ambos se complementam, observando-se o prazo legal e depois o prazo contratual, alertando enfaticamente os presentes para estas questões.

Renato concluiu que todos devem ser íntegros, agirem com ética e por diversas vezes comentou que qualquer cliente tem o direito de se arrepender do negócio que faz, afirmando que a maior satisfação de um lojista ou vendedor é permitir que o cliente se sinta feliz com o negócio, e isto satisfaz ambas as partes. “Não existe recompensa maior para uma loja do que um cliente satisfeito ao adquirir um bem, um objeto ou um serviço”, frisou.
Para que o lojista faça uma boa promoção de vendas, deve-se expor de forma clara o preço exato do produto, a quantidade do estoque e o estado da mercadoria.

Para finalizar, destacou algumas recomendações: entregar nota fiscal (NF) ao consumidor, mencionar da nota fiscal a descrição minuciosa da mercadoria vendida (estado), estabelecer em contrato o valor da venda, forma de pagamento, multa moratória, juros e correção monetária, fornecer termo de garantia e orçamento prévio discriminado (serviços).