O presidente da Associação Comercial e Empresarial da cidade de Pompéia, Alair Mendes Fragoso, considerou positiva a informação do Escritório Regional do Serviço de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae), de que o município do centro-oeste paulista, já conseguiu 35 adesões de microempresários para a figura do Empreendedor Individual (MEI), criada pela Lei Complementar 128 de 19/12/2008, e que passou a vigorar a partir de 1º de julho de 2009. A legislação define que se trata de um empresário sem sócios e que tenha receita bruta anual de até R$ 36 mil. A lei estipula 288 categorias que podem se enquadrar no MEI. "O universo trabalhado em Pompéia é de 1.327 empresas formalizadas", anunciou o dirigente.

Ao aderir ao MEI o empreendedor fica isento de quase todos os tributos. Pagará mensalmente 11% do salário-mínimo (equivalente a R$ 51,15), além de R$ 1 de ICMS (se for comércio ou indústria) ou R$ 5 de ISS (caso seja prestador de serviço), ambas as taxas cobradas simbolicamente. No caso de possuir empregado, também recolherá 11% referente ao INSS, 8% referente ao FGTS. "Sem sombra de dúvidas é uma excelente oportunidade para quem quer se regularizar", disse o presidente da ACE de Pompéia. "Muita gente precisava dessa chance, e agora não deve desperdiçar", completou Alair Mendes Fragoso.

De acordo com a pesquisa "Perfil do candidato a Empreendedor Individual no Estado de São Paulo’", realizada pelo Sebrae-SP, o estado paulista possui a maior quantidade de trabalhadores por conta própria do país. Do total de 19,2 milhões de informais brasileiros, 3,4 milhões – que corresponde a 18% do total – estão no estado de São Paulo, sendo que 57% estão concentrados nas regiões metropolitanas de São Paulo, de Campinas e da Baixada Santista. A pesquisa mostra ainda que maior parte dos informais do estado – 56% do total - possui até oito anos de estudo, enquanto 12% têm mais de 15 anos de escolaridade. O setor de comércio e reparação é o que concentra maior parte de informais: 28%. Em seguida, aparecem os setores de serviço (26%), construção civil (17%) e indústria de transformação (15%). No setor agrícola, a participação de informais é de apenas 4%.

Para a gerente administrativa da ACE de Pompéia, Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, os atuais informais que queiram adotar o MEI devem entrar em contato com um escritório de contabilidade de confiança para obter mais informações, ou até mesmo aqueles que são formais e querem se enquadrar ao MEI. "Uma vez optando pelo SIMEI, elas, assim como os demais microeempreendedores individuais, passarão a recolher os valores fixos para o pagamento dos Tributos e Contribuições Federais, ICMS e ISS, conforme o tipo de atividade que estas exerçam", falou a dirigente.