04/08/2021

Rinaldo José Traskini e Ricardo Maravalhas em encontro realizado em Fevereiro do ano passado na sede da ACE de Pompeia

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Pompeia, Rinaldo José Traskini, demonstra grande preocupação com a situação dos comerciantes da cidade, em razão de que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde setembro do ano passado, e deve ser cumprida por todas as empresas que em algum momento da rotina diária coletem, armazenem ou façam o tratamento de informações pessoais. “Até agora as empresas estavam em um período de adaptação à nova legislação, mas a partir do começo deste mês de Agosto essa fase acabou e as penalizações para quem não cumprir as novas regras passam a valer”, alertou o dirigente em tom de preocupação, pois, acredita que nem todos os empresários tomaram conhecimento dos cuidados necessários e exigidos por Lei. “Por isso temos uma parceria com a Inmunize System, de orientar nossos associados”, anunciou o dirigente que conta com as orientações dos especialistas: David Campos e Ricardo Maravalhas.
 
De acordo com o dirigente pompeiano as punições incluem multas diárias que podem chegar a 2% do faturamento líquido do ano anterior, limitadas a R$ 50 milhões. As empresas podem ter também seu banco de dados bloqueado por até seis meses. “A LGPD exige, por exemplo, que um varejista que tenha o cadastro de clientes para gestão de pagamento, envio de promoções, ou por qualquer outro motivo, se adeque às novas regras”, alertou o presidente da associação comercial em tom de preocupação. “Uma das determinações da lei é a necessidade de informar ao titular dos dados a finalidade da coleta de suas informações pessoais”, completou. “Os dados só poderão ser armazenados e tratados com consentimento de seu titular”, disse.
 
Para a gerente administrativa da associação comercial local, Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, muitos comerciantes demonstraram preocupação com a situação e estão procurando a entidade para mais esclarecimentos. “A LGPD é abrangente, definindo categorias de dados; fixa as hipóteses de coleta e tratamento; traz os direitos dos titulares dos dados; detalha condições especiais para dados sensíveis (como os de crianças) e estabelece obrigações às empresas”, reforçou a preocupação a dirigente que está encaminhando as orientações para os especialista. “É importante que antes de continuar utilizando as informações dos clientes, o comerciante se informe como deve se enquadrar a nova lei”, alertou a gerente administrativa ao lembrar que a própria federação das associações comerciais tem material explicativo próprio. “Mas a consulta é sempre mais esclarecedora”, acredita.
 
Em Fevereiro de 2020 aconteceu na sede da associação comercial de Pompeia evento neste sentido com uma boa presença de comerciantes da cidade interessados na nova Lei. “O assunto é grave e o empresário precisa tomar conhecimento detalhado”, alertou o dirigente ao lembrar que: quando um empresário ou um gestor público administra folhas de pagamentos, isso é tratamento de dados pessoais. “A ação de um comerciante que envia promoções por e-mail, também é”, alertou o presidente da associação ao citar, outro exemplo, já que o mesmo vale para o ato de publicar uma foto ou de deletar documentos em uma rede social. “Quando se faz gravações em vídeo do movimento nos corredores de um shopping, ou quando uma loja virtual armazena os endereços IP de seus clientes, tudo isso a lei está contemplando”, frisou ao demonstrar a amplitude da lei que pode se tornar um problema se não for obedecida. “Por isso, a orientação ao comerciante é que se informe primeiro”, orientou o dirigente pompeiano.