11/01/2019
Pompéia promove mutirão sobre obrigações fiscais
Clarissa Zanoni Kera Arantes, da ACE de Pompeia, fala sobre o mutirão realizado na cidade
Numa atividade em parceria com o Sebrae, a Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Pompeia, realizou um mutirão de orientação, durante dois dias, 10 e 11 de Janeiro, na Praça Rui Barbosa, na igreja matriz da cidade, sobre obrigações fiscais em dia e garantias dos benefícios previdenciários. “Existe muita informação desencontrada neste sentido, e o evento serviu para mostrar o que é certo e como deve ser feito para o microempreendedor se manter regularizado”, disse o presidente da associação comercial local, Rinaldo José Traskini, ao mencionar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), que é fundamental para esta categoria empresarial de grande número na cidade.
O envio da declaração à Receita Federal mantém o MEI com as obrigações fiscais em dia e garante os benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade, entre outros. Quem não cumprir essa obrigação, também conhecida como Declaração Anual de Faturamento, está sujeito a multas, perda dos benefícios do INSS e ter a empresa cancelada. “Dai a importância da parceria para orientar melhor os principais envolvidos que são os microempreendedores”, disse a secretária da diretoria da ACE de Pompeia, Clarissa Zanoni Kera Arantes, que considera importante esse tipo de mutirão. “A Declaração deve ser elaborada com os dados de faturamento bruto referentes ao exercício anterior, isto é, 2018, além de informar se houve contratação de funcionário no período”, acrescentou a dirigente pompeense ao lembrar que o faturamento bruto é o valor total das vendas de mercadoria e prestação de serviço sem deduzir nenhuma despesa. “O procedimento é feito apenas pela internet, no Portal do Empreendedor, onde é possível encontrar mais detalhes pelo endereço eletrônico: www.portaldoempreendedor.gov.br”, reforçou a secretária da diretoria.
Durante o mutirão o microempreendedor individual teve a ajuda de analistas do Sebrae para preencher e entregar a declaração, além de receber orientação para a melhoria da gestão da empresa. “O Sebrae Móvel é um escritório montado em uma van customizada para atendimento gratuito ao público, equipada com computadores, acesso à internet, TV para apresentações, cartilhas e informativos impressos”, ressaltou Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, gerente administrativa da ACE de Pompeia, ao elogiar o programa do Sebrae pela praticidade. “Vamos continuar com a orientação na sede da associação comercial”, lembrou a gerente administrativa sobre o Posto de Atendimento do Sebrae existente na entidade. “O prazo para o envio da declaração é até o dia 31 de Maio”, lembrou Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas. “A multa pelo atraso no envio é de no mínimo R$ 50 ou 2% ao mês-calendário ou fração, calculada em cima do montante dos tributos decorrentes do que foi declarado, limitada a 20%”, alertou ao explicar que depois do envio da declaração com atraso, será gerado um boleto para o pagamento. “Se a quitação ocorrer no prazo de 30 dias, há desconto de 50% no valor”, disse.
Rinaldo José Traskini lembra que se o microempreendedor individual perder o novo prazo, ele terá de procurar a Receita Federal para impressão com outra data. “É importante ressaltar que mesmo que o MEI não tenha faturado nada no ano anterior deve fazer a Declaração”, frisou o dirigente ao lembrar da importância da regularização.
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