05/07/2019
Comerciantes de Pompeia se informam sobre MP 881/19
Encontro realizado na sede da associação comercial de Pompeia iniciou a discussão sobre a abertura livre do comércio
Comerciantes da cidade de Pompeia estiveram reunidos na sede da Associação Comercial e Empresarial (ACE) local, quando em conjunto com a advogada, Maria Regina Borba Silva, esclareceram detalhes sobre a Medida Provisória 881/19, que permite o funcionamento do comércio varejista brasileiro em qualquer dia e horário. “Uma situação muito complexa, pois, para funcionar quando quer é preciso ter a responsabilidade do cumprimento das leis trabalhistas”, disse o presidente da associação comercial pompeiana, Rinaldo José Traskini, que organizou um café da manhã com o empresariado em geral, para esclarecer o assunto de forma descontraída. “Um assunto delicado em um ambiente agradável”, comparou o dirigente ao observar um bom número de comerciantes interessados em saber como funcionará o comércio com esta liberdade de ação.
Ao esclarecer o assunto de forma direta, Rinaldo José Traskini, deixou claro que a decisão de abertura é sempre do comerciante, que não é obrigado a abrir e que antes de decidir é preciso estudar bastante, pois, existem algumas complicações trabalhistas que são obrigatórias. “A abertura é mais simples para o comércio familiar, onde não existem empregados”, disse o dirigente ao deixar a advogada esclarecer detalhes da Medida Provisória no âmbito jurídico. “Sugiro o pessoal aguardar a promulgação em Lei Federal, pois, ao ser discutida na Câmara e no Senado, muita coisa pode mudar”, falou ao ter conhecimento da existência de mais de 300 emendas a serem discutidas pelos Deputados Federais aprovarem uma Lei Federal.
Outra preocupação dos comerciantes percebida no encontro realizado na sede da associação comercial de Pompeia, foi quanto ao feriado do dia 9 de julho, quando as lojas da cidade estarão fechadas, na terça-feira, conforme decisão dos próprios comerciantes em reunião realizada na sede da entidade, no ano passado. “Tecnicamente qualquer um pode abrir”, disse Maria Regina Borba Silva que assessora juridicamente a Associação Comercial e Industrial de Marília há décadas. “Mas o ideal é respeitar o calendário até a lei ser melhor esclarecida”, disse o presidente Rinaldo José Traskini, ao perceber dúvidas quanto a isto, por ser o segundo feriado dentro do período de vigência da Medida Provisória 881/19. O primeiro foi Corpus Christi e as lojas não abriram. “Creio que ainda seja um pouco cedo para tomar qualquer medida”, acrescentou o dirigente pompeiano. “Vamos aguardar e estudar as vantagens e as obrigações para depois decidir”, comentou com experiência de muitos anos no varejo.
O encontro regional comemorativo ao aniversário da entidade, marcado para o dia 17 de agosto, sábado, também foi outro assunto debatido entre os comerciantes presentes neste café da manhã, que tem sido tradicional na atual gestão. “Essa será a nossa confraternização e o jantar comemorativo tornou-se tradicional”, falou o dirigente ao ver a confirmação da maioria, que ainda teve tempo de conhecer melhor os planos odontológicos oferecidos pela associação comercial, através da Uniodonto, bem como a proposta de uma campanha na cidade, entre os empresários, em favor da Santa Casa de Pompeia que necessita de ajuda financeira. “São nestas oportunidades que podemos debater assuntos exclusivamente do comércio varejista, de maneira informal”, admitiu Rinaldo José Traskini que pretende realizar outros encontros para conversar sobre outros temas de interesse da maioria.
