13/02/2020

Associação Comercial de Pompeia reúne empresários para explicar detalhes sobre a LGPD que entra em vigor este ano

Com o objetivo de explicar e orientar o comerciante associado, a Associação Comercial e Empresarial de Pompeia promove no próximo dia 21 de Fevereiro, sexta-feira, as 9 horas, na sede da entidade pompeiana, detalhes e curiosidades sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que deve mudar alguns comportamentos empresariais e o associado deve ficar atento, segundo o presidente da associação comercial, Rinaldo José Traskini, que considera importante o empresariado em geral tomar conhecimento sobre a lei quanto antes. “Essa nova lei que entra em vigor quer assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais”, disse o dirigente em tom de preocupação e na confiança de um bom número de interessados.
 
Com exposição de Deivid Campos o encontro é oportuno diante do início do Cadastro Positivo que deve mudar o comportamento do crediário em geral, principalmente quanto a rede bancária. “Precisamos saber e estabelecer regras claras sobre tratamento de dados pessoais”, disse o dirigente ao lembrar que a associação comercial trabalha com uma boa quantidade de dados, através do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) que atua tanto no cadastro positivo quanto do negativo. “A lei certamente pretende fomentar o desenvolvimento econômico e tecnológico”, acredita o dirigente ao observar detalhes da lei que estabelecem regras únicas e harmônicas sobre tratamento de dados pessoais, por todos os agentes e controladores que fazem tratamento e coleta de dados.
 
Outro aspecto que a LGPD apresenta é quanto à segurança jurídica, que precisa ser de conhecimento das pessoas e do empresário em geral. “A LGPD regulamentará qualquer atividade que envolva utilização de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica, no território nacional ou em países onde estejam localizados os dados”, falou ao mostrar a abrangência da lei e os cuidados que pessoas e empresas devem ter. “Com o crescimento do campo virtual e eletrônico, é preciso ter muita cautela neste sentido, principalmente nas relações comerciais que é o que nos interessa”, disse ao justificar o evento agendado na sede da associação comercial aberto a qualquer interessado, mas principalmente aos comerciantes associados, inclusive, aos que utilizam bastante o SCPC da associação comercial.
 
De acordo com Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, gerente administrativa da entidade pompeiana, a LGPD terá grande impacto nas relações comerciais e de consumo que demandam coleta de dados, sobretudo diante da crescente tendência de tratamento de dados pessoais de clientes/consumidores com a finalidade de traçar seu perfil, identificando diversas informações, em especial hábitos de consumo e condições financeiras e de crédito. “A regulação de dados pessoais trazida pela LGPD exige adequações por parte das empresas que coletam dados dos usuários, principalmente no que tange em relação ao consentimento expresso dos usuários sobre a coleta, tratamento de dados, finalidade e eventual transferência de seus dados para terceiros”, explicou a dirigente que também considera importante o evento agendado para que mais pessoas sejam esclarecidas sobre a nova lei, que, de acordo com a Medida Provisória n.º 869/2018, a LGPD entrará em vigor no dia 29/12/2020, ou seja, entidades públicas e privadas terão esse período para se adaptar.