27/10/2020
Empresas beneficiadas com novo programa, diz dirigente
Marineves da Silva Barros Souza, vice-presidente da diretoria da associação comercial, alerta para os acordos com o fisco
A vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Pompeia, Marineves da Silva Barros Souza, considerou interessante para os pequenos negócios com débitos inscritos em Dívida Ativa da União com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e, com a Receita Federal (RFB), no que diz respeito a débitos ainda não inscritos, pois, o empresariado pode aderir ao Programa de Retomada Fiscal, lançado no início do mês e que beneficiará centenas de empresas por todo o Brasil. O novo programa foi criado a partir da Lei do Contribuinte Legal, sancionada em abril deste ano, em parceria entre o Sebrae e o Ministério da Economia que oferecerão diversas modalidades de acordos de transação disponibilizadas pela PFGN que lança uma nova oportunidade também dedicada ao pequeno produtor rural e para agricultura familiar. “Em época de pandemia será uma oportunidade e tanto”, disse a dirigente pompeiana ao tomar conhecimento da amplitude do programa.
 
A adesão a esses acordos pode ser realizada no portal “Regularize” até 29 de dezembro, bem como no portal da Receita Federal. Ao todo, são oferecidas seis modalidades com condições diferenciadas de pagamentos para as micro e pequenas empresas, com redução de até 100% sobre juros, multas e encargos e parcelamentos em até 145 meses. No portal, é possível simular para escolher a modalidade mais adequada à situação do negócio. “É muito importante que isso seja feito em conjunto com o contador da empresa, para não ter surpresas futuras e não conseguir honrar todos os compromissos”, alertou a vice-presidente da associação comercial pompeiana.
 
A transação tributária nada mais é do que uma possibilidade de renegociação já prevista no Código Tributário Nacional, mas que dependia de regulamentação há décadas. De acordo com Ricardo Soriano, procurador-geral da Fazenda Nacional, desde que a transação tributária entrou em vigor, já foram realizados quase 80 mil acordos, no valor próximo de R$ 30 bilhões, envolvendo 300 mil débitos inscritos na Dívida Ativa da União. “Fazer um acordo ainda continua sendo a melhor alternativa para o empresário”, orientou Marineves da Silva Barros Souza, com experiência no varejo de muitos anos. “Não se trata de um novo Refis, mas uma possibilidade de negociação mais moderna e justa”, disse a dirigente da associação comercial local, ao comentar que o objetivo do governo não é de sufocar o setor privado. “É preciso encontrar um termo que seja justo para ambos os lado”, falou.
 
Em julho deste ano, em meio à pandemia, a Receita Federal já havia anunciado que as empresas inscritas no Simples não serão excluídas por débitos tributários em 2020, bem como o órgão fiscalizador destacou que será feita a opção de renegociação tributária para débitos ainda não inscritos na Dívida Ativa da União, no chamado “contencioso administrativo”, e assim sendo, as micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI) já podem renegociar débitos relativos à parte devida fora do Simples Nacional, a exemplo da parte retida dos trabalhadores para a Previdência e IR. “É um bom momento para realinhar os acordo e procurar manter a empresa em condições de começar 2021 mais equilibrada”, sugere a dirigente que defende uma simplificação tributária para viabilizar a retomada da economia.

Mais Notícias
25/03/2024
Presidente da Associação Comercial recebe homenagem na Câmara >
11/03/2024
VAREJO EM POMPEIA
Dia do Consumidor e Páscoa os destaques de março, segundo ACE >
23/02/2024
Assembleia Geral Extraordinária
Tina Escorce participa de reunião entre comerciantes na ACE >
15/02/2024
SEBRAE AQUI POMPEIA
Reunião apresenta resultados dos atendimento em 2023 >
06/02/2024
Programa de Estágio INTAL
A ACE levando informação aos jovens sobre o Programa de estágio INTA >
29/01/2024
Calendário 2024
Nosso Calendário Anual 2024 já está disponível na ACE >
08/01/2024
*NATAL FELIZ DO CONSUMIDOR de Herculândia*
A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, tem a honra de anunciar os *felizes ganhadores* do Sorteio *NATAL FELIZ DO CONSUMIDOR de Herculândia* que movimentou a campanha com o clima festivo. 🫱🏼‍&# >
02/01/2024
Associação Comercial divulga os 34 contemplados em sorteio
O sorteio aconteceu na sede da associação comercial de Pompeia com transmissão ao vivo pelo Facebook >
02/01/2024
*NATAL FELIZ DO CONSUMIDOR*QUINTANA
A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, tem a honra de anunciar o nome da ganhadora do Sorteio *NATAL FELIZ DO CONSUMIDOR* que movimentou nossa campanha com o clima festivo no municipio de Quintana. >
15/12/2023
Associação Comercial define funcionamento em Pompeia
Reunião entre os comerciantes de Pompeia decide calendário de 2024 de funcionamento do comércio de Pompeia >
11/12/2023
Associação Comercial quer definir calendário do comércio em Pompeia
Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, da associação comercial de Pompeia, precisa do calendários para as promoções >
07/12/2023
Papai Noel no comercio de Pompéia
A partir do dia 08/12 teremos muitas atrações no comercio de Pompéia >
06/12/2023
Sorteio de vales compras no comercio de Pompéia
Contagem Regressiva para o tão esperado sorteio do comercio de Pompéia, faça suas compras e garanta seu cupom >
04/12/2023
TREINAMENTO EQUIPE ACE
Ele abordou sobre: valorização, como ter propósito, como trabalhar as crenças para sermos melhores todos os dias‼️ >
04/12/2023
Comércio de Pompeia preparado para as vendas do fim do ano
Lojas abertas à noite a partir do dia 08 em Pompeia, com brinquedos no centro comercial da cidade >
01/12/2023
Encontro em Pompeia atrai dezenas de homens no IDF
Evento realizado em Pompeia pelo Cmec da Associação Comercial e Empresarial de Pompeia atraiu dezenas de homens >
30/11/2023
CALENDÁRIO DO COMÉRCIO DEZEMBRO 2023
Confira o Calendário do Comércio para o mês de Dezembro de 2023 >
30/11/2023
Comitê de Inovação da ACE Pompeia Define Estratégias para 2024 em Reunião Marcante
O encontro foi enriquecido pela presença de Elvis Fusco, superintendente da Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia, que conduziu uma apresentação elucidativa sobre inovação >
25/11/2023
A Black Friday está chegando no comércio local de Pompéia
Aproveite esta oportunidade única para garantir presentes especiais com preços incríveis. >
Copyright © Ace Pompeia | Todos os direitos reservados. | Política de Privacidade.
Whats