Clarissa Zanoni Kera Arantes, tesoureira da associação comercial de Pompeia, fala sobre o parcelamento de débitos
A tesoureira da Associação Comercial e Empresarial de Pompeia, Clarissa Zanoni Kera Arantes, considerou válida a publicação por parte da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), que lançou um Manual de Orientação sobre a Lei do Contribuinte Legal, que detalha passo a passo como o empreendedor pode parcelar débitos com a União, pedir descontos de juros e multas e ainda dá dicas importantes, claras e simples de como conquistar condições especiais para o pagamento das dívidas e abrir caminho para obter crédito. “Um material muito oportuno e interesse no atual momento que todo empresário passa por dificuldades”, disse a dirigente de Pompeia ao parabenizar a Facesp pela iniciativa. “Muitas empresas ao fazer a quitação, passam a ter acesso às linhas especiais de financiamento disponíveis neste período de pandemia”, disse a diretora da associação comercial sobre algumas das vantagens do parcelamento.
Desde o começo da pandemia discutia-se a questão tendo a federação se envolvido sobre esta situação da necessidade do parcelamento dos tributos. “A Facesp avalia que o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e a consequente retomada da economia passam pela recuperação do fôlego financeiro das empresas, para que elas tenham condições de voltarem a investir e, assim, gerar e manter empregos”, acrescentou o presidente da associação comercial de Pompeia, Rinaldo José Traskini, que tem conversado sobre o assunto com alguns dirigentes paulistas. “A Lei Contribuinte Legal é uma vitória da livre-iniciativa”, afirma o presidente da Facesp e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto. “A lei criou um ambiente mais justo entre os empreendedores e os órgãos de governo responsáveis pela arrecadação de impostos. Agora, as associações comerciais poderão, por meio do manual, divulgar este benefício”, disse o dirigente paulista em recente encontro virtual com dirigentes de associação comercial.
Além de ter realizado uma audiência pública na Facesp, para que as associações comerciais pudessem debater os principais pontos da lei, a federação teve na presença do vice-presidente e deputado federal Marco Bertaiolli um legítimo representante da categoria. Bertaiolli foi relator do projeto e durante a fase de elaboração dialogou com os mais diversos setores da sociedade e com os órgãos governamentais. O resultado deste trabalho de amplo diálogo foi a aprovação do texto do projeto por unanimidade na Câmara e no Senado e sanção sem alterações pelo presidente da República.
O Manual de Orientação Contribuinte Legal chega no momento em que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabre o período de renegociação dos débitos fiscais, inscritos em Dívida Ativa. A Portaria da PGFN nº 2.381/21, publicada no Diário Oficial de 01/03/2021, faz parte do chamado Programa de Retomada Fiscal, um conjunto de medidas adotadas pelo Governo Federal para estimular a retomada da atividade econômica. Na publicação anterior do Programa, encerrada em dezembro do ano passado, era possível incluir apenas os débitos inscritos em Dívida Ativa entre março e dezembro de 2020, período da calamidade pública. Agora, a negociação será mais ampla e incluirá débitos anteriores a março de 2020, além dos que vierem a ser inscritos na Dívida Ativa até 31 de agosto de 2021. Interessados podem ter uma cópia do Manual de Orientação do Contribuinte Legal através do link:
https://bit.ly/38GigIM e estudar as alternativas criadas.
