16/04/2021

Rinaldo José Traskini, presidente da associação comercial de Pompeia, fala sobre a prorrogação do pagamento de impostos

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Pompeia, Rinaldo José Traskini, está alertando os empresários em geral para a prorrogação do pagamento dos impostos como: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que passam a ter prazo final para pagamento nos dias 30 de Junho e 10 de Maio, respectivamente. “Não deixa de ser um relaxamento nas contas do empresariado que já estão estranguladas”, falou o dirigente de Pompeia ao lembrar que IRPJ é um imposto federal e o ISSQN um imposto municipal. “Duas obrigações empresariais que, mesmo na pandemia, devem ser pagos para se evitar transtornos futuros”, aconselhou o presidente da associação comercial pompeiana que está alertando os associados, principalmente sobre o novo prazo para o compromisso municipal.
 
Segundo Rinaldo José Traskini o ISSQN é um imposto previsto no artigo 156 da Constituição da República Federativa do Brasil, sendo um imposto municipal. “A cobrança municipal varia de 2% a 5%, conforme a atividade exercida pelo prestador de serviço”, falou o dirigente de Pompeia ao lembrar que o imposto de caráter municipal está definido na Lei Complementar de número 116 de 2003. “A quantia recolhida é destinada ao município onde o serviço foi prestado”, falou ao fazer o alerta para o prazo final do pagamento do Alvará da Prefeitura de Pompeia e do ISSQN para o dia 10 de Maio. “A prorrogação ajuda, apenas, na organização da empresa, que de qualquer forma terá que efetuar o pagamento mesmo com a loja ficando fechada na pandemia”, disse ao lembrar da proporcionalidade no imposto. “Menos serviço, menos pagamento de imposto”, comparou.
 
Já o IRPJ o projeto que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados prorroga o recolhimento para 30 de junho. O prazo atual para acertar as contas com o Fisco terminou dia 31 de março. O Projeto de Lei 796/20, que altera a Lei do Ajuste Tributário, propõe a ampliação do prazo para empresas do lucro real, presumido ou arbitrado pelas micro ou pequenas empresas. O autor da proposta é o deputado Professor Israel Batista (PV-DF). Segundo ele, a ideia é promover distanciamento social como medida preventiva em razão da covid-19, evitando o contato entre empresários, contadores e servidores da Receita Federal. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Para o presidente da associação comercial de Pompeia os Governos: Municipal, Estadual e Federal, devem apresentar uma proposta de ajuda ao empresariado no que se refere as cobranças de impostos, com isenção de alguns, diminuição de alíquotas de outro e prorrogação no prazo de pagamento de alguns compromissos fixos. “Não me parece justo exigir pagamento de impostos se as lojas ficaram fechadas compulsoriamente com base em decreto estadual, por determinação dos governos constituídos”, comentou o dirigente que vem acompanhando o trabalho da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) que está promovendo discussão neste sentido, para apresentar proposta aos governos municipal, estadual e federal em favor da classe empreendedora.