02/06/2017

Visita do vice presidente da diretoria da Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Pompeia Alair Mendes Fragoso na ACE Pompeia

O vice presidente da diretoria da Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Pompeia, Alair Mendes Fragoso, esteve representando a entidade pompeense no ato promovido pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) na Assembleia Legislativa, na capital paulista, a favor do movimento estadual que pede a votação do Projeto de Lei 874/2016 que altera a Lei 15.659/2015, que institui norma protetiva ao consumidor sobre o direito a informação, e altera os artigos de 1º a 4º da atual lei que disciplina a sistemática de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito. “Esse projeto de lei é fundamental para a continuidade do trabalho do SCPC em todo o Brasil”, disse o dirigente que esteve como presidente da ACE de Pompeia e vice presidente da Facesp.

De acordo com Alair Mendes Fragoso o projeto de lei a ser votada, provavelmente na semana que vem, vai normatizar o processo de inclusão de inadimplentes ao banco de dados do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), que atualmente está burocratizado e gerando custos elevados para as associações comerciais, comerciantes e consumidores inadimplentes. “Hoje é preciso enviar o comunicado como carta registrada que gera custo”, lembrou. “Além disso, os cartórios cobram preços fora do normal para que a dívida seja quitada”, acrescentou ao lembrar que a lei fortalecerá os SCPC’s de todo o Brasil. “Essa burocracia e encarecimento estão dificultando o trabalho de informação das associações comerciais de todo o Brasil, já que o Estado de São Paulo, detém o maior volume”, explicou o vice presidente pompeense.

No ato realizado na Assembleia Legislativa estiveram presentes representantes de associações comerciais das cidades de: Bernardino de Campos, Ourinhos, Chavantes, Garça, Marília, Echaporã, Ipaussu, Paraguaçu Paulista e Pompeia. “O presidente da assembleia disse que colocará o assunto na pauta de votação na semana que vem”, anunciou Alair Mendes Fragoso, ao comentar o comportamento do Deputado Estadual, Cauê Macris, presidente da Assembleia Legislativa no momento. “Após sucessivas reuniões entre os parlamentares o Projeto de Lei 874/2016 será colocado em discussão entre os lideres partidários e posteriormente na pauta de votação”, anunciou o dirigente de Pompeia. 

Ofício em nome da ACE de Pompeia foi encaminhado para os Deputados Estaduais da região, como forma de solicitar apoio a favor deste Projeto de Lei que beneficiará o comércio varejista. “Com aprovação da lei os dados do SCPC serão reforçados e agilizados”, defende Rinaldo José Traskini, presidente da ACE de Pompeia que vem acompanhando o trabalho realizado pela Facesp no sentido de conseguir a mudança na lei. “Neste momento as associações comerciais estão mobilizadas para beneficiar os comerciantes associados, no sentido de facilitar para o consumidor a liquidação de dívidas”, comentou o dirigente a favor do ato realizado na capital paulista.

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